E ANTONIO VIROU RAQUEL

Em comarca do interior gaúcho, aportou uma ação com um relato e um pedido raros: "Antonio parece mulher, veste-se como mulher, e leva a vida social como mulher" - por isso deseja passar a chamar-se Raquel.

O Ministério Público concordou que "o transexual é aquele que não aceita sua conformação física, rejeita seu sexo biológico e, psicologicamente, identifica-se com o sexo oposto, mesmo não sendo portador de qualquer anomalia".

O juiz deferiu a alteração de nome, fundamentando que "superado o rigor do padrão moral de outrora, impõe-se a adequação do direito às novas realidades, porque as regras devem ser extraídas a partir de um conceito empírico, do que realmente ocorre no mundo fático".

Não há segredo de justiça e já há trânsito em julgado.

Hoje o Registro Civil das Pessoas Naturais receberá o mandado de alteração, recomendando que "fica vedado o fornecimento de qualquer certidão para terceiros acerca da situação pretérita, sem prévia autorização judicial para tanto".