A mulher adquiriu um veículo
da financeira, via leilão, realizando o pagamento de forma adequada. Após
retirá-lo do pátio do leilão, ficou estipulado que ela receberia a documentação
de transferência do veículo para seu nome em até 45 dias. No entanto, passou
mais de um ano sem que os documentos fossem entregues.
A financeira BV Leasing
Arrendamento Mercantil S/A deverá indenizar em R$ 8 mil, por danos morais,
mulher que adquiriu carro em leilão e não recebeu os documentos, para
transferi-lo para seu nome, no prazo estipulado de 45 dias. A decisão
monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes, que endossou sentença da
Comarca de Quirinópolis.
Em 1ª Instância, a financeira
foi condenada ao pagamento da indenização por danos morais. Inconformada,
interpôs recurso argumentando que o atraso na entrega da documentação não
passou de “mero aborrecimento”, não justificando a obrigação de indenizar.
Negou, também, ter cometido ato ilícito e pediu para que a quantia
indenizatória fosse reduzida.
De acordo com o magistrado,
contudo, houve negligência por parte da financeira, “na medida em que
transcorreu o prazo estipulado, ou seja, mais de um ano e não providenciou os
documentos do veículo adquirido”, o que impediu a cliente de regularizá-lo e
utilizá-lo livremente. "Verifica-se que a empresa ré cometeu ato ilícito
ao descumprir o estipulado no edital, em não entregar a documentação para
transferência do veículo, mesmo tendo o autor arrematado e realizado o
pagamento devidamente. Sendo assim, o descaso e a falta de observância aos
direitos básicos do consumidor levam também a prejuízos de ordem não
patrimonial, que merecem resposta indenizatória”.
Em relação ao valor da
indenização, o desembargador salientou que a quantia de R$ 8 mil “permite
perfeitamente reparar o ilícito sem transformar-se em fonte de enriquecimento
sem causa”.
L.A.S.C. adquiriu um veículo
Fiat Stilo prata, ano 2006, da financeira BV Leasing Arrendamento Mercantil
S/A, via leilão, realizando o pagamento de forma adequada. Após retirá-lo do
pátio do leilão, ficou estipulado que ela receberia a documentação de
transferência do veículo para seu nome em até 45 dias. No entanto, passou mais
de um ano sem que os documentos fossem entregues. A cliente, então, recebeu uma
carta da financeira, lhe comunicando que não teria como providenciar a
documentação do carro, acabando por recomprá-lo.
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