A mulher adquiriu um veículo
da financeira, via leilão, realizando o pagamento de forma adequada. Após
retirá-lo do pátio do leilão, ficou estipulado que ela receberia a documentação
de transferência do veículo para seu nome em até 45 dias. No entanto, passou
mais de um ano sem que os documentos fossem entregues.
A financeira BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A deverá
indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, mulher que adquiriu carro em leilão e
não recebeu os documentos, para transferi-lo para seu nome, no prazo estipulado
de 45 dias. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes, que
endossou sentença da Comarca de Quirinópolis.
Em 1ª Instância, a financeira foi condenada ao pagamento da
indenização por danos morais. Inconformada, interpôs recurso argumentando que o
atraso na entrega da documentação não passou de “mero aborrecimento”, não
justificando a obrigação de indenizar. Negou, também, ter cometido ato ilícito
e pediu para que a quantia indenizatória fosse reduzida.
De acordo com o magistrado, contudo, houve negligência por parte
da financeira, “na medida em que transcorreu o prazo estipulado, ou seja, mais
de um ano e não providenciou os documentos do veículo adquirido”, o que impediu
a cliente de regularizá-lo e utilizá-lo livremente. "Verifica-se que a
empresa ré cometeu ato ilícito ao descumprir o estipulado no edital, em não
entregar a documentação para transferência do veículo, mesmo tendo o autor
arrematado e realizado o pagamento devidamente. Sendo assim, o descaso e a falta
de observância aos direitos básicos do consumidor levam também a prejuízos de
ordem não patrimonial, que merecem resposta indenizatória”.
Em relação ao valor da indenização, o desembargador salientou
que a quantia de R$ 8 mil “permite perfeitamente reparar o ilícito sem
transformar-se em fonte de enriquecimento sem causa”.
L.A.S.C. adquiriu um veículo Fiat Stilo prata, ano 2006, da
financeira BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A, via leilão, realizando o
pagamento de forma adequada. Após retirá-lo do pátio do leilão, ficou
estipulado que ela receberia a documentação de transferência do veículo para
seu nome em até 45 dias. No entanto, passou mais de um ano sem que os
documentos fossem entregues. A cliente, então, recebeu uma carta da financeira,
lhe comunicando que não teria como providenciar a documentação do carro,
acabando por recomprá-lo.
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