Homem tem direito à
herança de pai biológico, mesmo já tendo recebido o quinhão deixado por pai
socioafetivo. Esta a síntese de decisão da 3ª Turma do STJ, que garantiu a um
gaúcho sexagenário o direito a receber herança do pai biológico em ação de
reconhecimento recente, mesmo já tendo sido contemplado no inventário do
falecido pai afetivo.
Em contestação, a
parte contrária alegara que - embora tendo ciência, por 30 anos, da existência
de vínculo biológico com outro - o homem só procurou o reconhecimento da
paternidade para buscar a vantagem financeira.
O acórdão – que
reformou decisão do tribunal estadual gaúcho – reportou-se ao julgamento de
repercussão geral pelo STF.
Este fixou que “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro
público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante
baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.
Segundo o relator no
STJ, ministro Villas Boas Cueva, “é possível atribuir
efeitos amplos, jurídicos, patrimoniais inclusive, ao reconhecimento da
paternidade biológica, ainda que o recorrente, já com 69 anos, tenha vivido ao
abrigo de família que o adotou”.
A ministra Nancy
Andrighi complementou que “pode-se especular o porquê da demora do
autor na busca pelo reconhecimento da paternidade biológica, mas não se pode
negar os efeitos dela, uma vez comprovada”. (REsp nº 1.618.230).
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