Futebol é uma profissão com grande risco de acidentes e por isso não é
inesperado que haja uma lesão séria. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão que condenou o
clube de futebol Criciúma a pagar R$ 20 mil em danos morais e materiais ao meia
Luizinho Mello, que hoje atua na Geórgia. Em 2013, o atleta teve uma lesão
permanente no olho direito após tomar uma bolada no rosto, durante um treino
coletivo da equipe.
Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no
futebol.
O clube já havia sido condenado em janeiro deste ano, por decisão da
juíza da 1ª Vara de Criciúma Janice Bastos, e apresentou recurso ao TRT-12
pedindo a extinção da pena. Segundo a defesa, o acidente foi um caso fortuito,
sem qualquer culpa ou omissão do Criciúma, o que deveria afastar a
responsabilidade jurídica da empresa e o dever de reparação.
No julgamento, contudo, os desembargadores da 5ª Câmara ponderaram que o
raciocínio não deve ser aplicado a profissões em que há um alto risco de
acidentes para o trabalhador, como é o caso dos atletas de futebol. Nessa
situação, a responsabilidade da empresa sobre os acidentes passa a ser
objetiva, ou seja, independe de eventual culpa ou omissão do empregador.
Lei Pelé
“O risco é inerente à profissão”, observou em seu voto a desembargadora Gisele
Pereira Alexandrino, que atuou como relatora do processo. “Tanto que o artigo
45 da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) prevê a obrigação da empregadora de contratar
seguro de vida e de acidentes pessoais, pois os atletas de futebol estão mais
sujeitos a acidentes do que outros trabalhadores em atividade distinta”,
completou.
A magistrada lembrou ainda que a aplicação da responsabilidade objetiva
nesse tipo de situação também é referendada pela jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), e decidiu assim manter a condenação da primeira
instância, cujo valor considerou justo. O voto foi acompanhado por unanimidade
no colegiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.
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