Quando o Estado decide restringir um direito em nome de uma suposta
celeridade do Judiciário, joga sobre o cidadão a responsabilidade sobre sua
própria morosidade. Para o advogado Marcos da Costa, que acaba de
deixar o comando da OAB de São Paulo, a maior seccional do país, isso acontece
por falta de disposição dos agentes estatais de discutir os verdadeiros
gargalos de sua prestação de serviços.
"Em vez de fazer autocrítica, fica mais fácil para alguns juízes e
promotores, que não tem uma visão do que é efetivamente justiça, atribuírem a
responsabilidade à própria sociedade através do exercício do direito de defesa,
instrumentalizado pela advocacia", afirma em entrevista à ConJur.
O fato de o país já ter passado a marca de 1 milhão de advogados é outro
ponto que preocupa Marcos da Costa. Esse número de advogados, diz, é resultado
de “um verdadeiro estelionato educacional" que permitiu a abertura de
faculdades "sem nenhuma preocupação com a boa formação do bacharel".
Como forma de garantir a qualidade do trabalho prestado pela
advocacia, Marcos da Costa defende a aplicação do Exame de Ordem. A prova,
segundo ele, seleciona os profissionais mais preparados para atuar na defesa do
cidadão. "Acabar com o exame de Ordem significa destruir o sistema de
justiça."
Marcos da Costa presidiu a OAB de São Paulo por dois mandatos. Ao lado
de Luiz Flávio Borges D'Urso, a quem sucedeu, foi o presidente mais longevo da
seccional. Foi candidato a um terceiro mandato nas eleições deste ano, mas
ficou em segundo lugar.
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