Depois que as cortes de imigração dos Estados Unidos
deixaram de operarhá duas semanas, os tribunais federais serão os
próximos a paralisar suas atividades. Os tribunais federais ainda têm verbas
para operar até sexta-feira (11/1), porque há sobra de dinheiro coletado de
taxas judiciárias e outras fontes próprias de recursos financeiros.
Os tribunais federais ficaram sem dinheiro por causa da paralisação do
governo provocada pelo presidente Donald Trump, em 22 de dezembro. O presidente
se recusou a promulgar a lei orçamentária que iria prover fundos para parte do
governo funcionar. Ele entrou em confronto com o Congresso que, ao aprovar a
lei, não destinou uma verba especial de US$ 5 bilhões para ele construir o muro
na fronteira com o México, uma promessa de campanha.
A previsão é de que todos os juízes e servidores dos 94 tribunais
federais do país, que não forem essenciais para tratar de casos de urgência,
bem como dos tribunais federais de recursos, serão licenciados por tempo
indeterminado — isto é, até que Trump concorde em promulgar uma lei
orçamentária que destine fundos para o Judiciário.
Os casos de urgência são os considerados essenciais, como os que
tramitam na justiça criminal. Cada corte vai escalar equipes de plantão para
cumprir essas funções críticas, porque os réus inocentes não podem ficar na
dependência da política de Trump para resolver seus casos e até mesmo saírem da
cadeia, se não forem culpados de crime.
A paralisação da justiça civil irá prejudicar principalmente empresas
que têm disputa nos tribunais federais com outras empresas, com o governo ou
com consumidores. Os tribunais federais já operam com dificuldades, porque há
119 vagas no quadro de 677 juízes federais, disse à Bloomberg e
à revista Fortune o acadêmico da Brookings Institution, Russel
Wheeler.
“Acredito que as empresas poderão se aguentar por algum tempo, mas se a
paralisação do governo durar alguns meses, a situação ficará muito grave. Pode
ser que as empresas tentem resolver seus problemas de outras formas, como
através de arbitragem. Ou então tentem levar suas disputas para as cortes
estaduais, que não são afetadas pela paralisação do governo federal”, ele
disse.
A paralisação dos tribunais mais prolongada até hoje aconteceu em 1995 e
durou 21 dias. Se a atual paralisação passar de 11 de janeiro, irá quebrar o
recorde, segundo o porta-voz das Cortes do EUA, David Sellers. Por enquanto, a
situação de impasse persiste. E não há indicação de que pode ser resolvida nos
próximos dias.
Os serviços de administração de liberdade condicional e de
pré-julgamento, considerados essenciais, também continuarão a funcionar. Quem
trabalhar nessas funções, sem pagamento, será reembolsado com fundos destinados
a outros departamentos do Judiciário, como os de treinamento e de tecnologia,
disse Sellers.
Esses são os planos dos tribunais federais, mas há outros problemas. Um
deles é o de que o Departamento de Justiça já suspendeu
suas atividadescom a paralisação do governo, também por falta de
verbas. Assim, o tribunal pode ter juízes de plantão para julgar casos de
crimes federais, mas não haverá procuradores federais para atuar na acusação.
Outro problema é o de que o U.S. Marshals Service, encarregado de levar
os réus presos aos tribunais para julgamento, também poderá não ter recursos
para cumprir seu trabalho. Nesse caso, não haverá julgamento sem a presença do
réu — a não ser que os policiais também trabalhem sem pagamento.
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