Os julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, às quartas e
quintas-feiras, citam, vez ou outra, uma frase em alemão, uma doutrina do país
europeu ou um autor germânico. Uma teoria importada de lá, por exemplo, teve
forte impacto no Brasil em 2013: a do domínio do fato, trazida para o
julgamento da Ação Penal 470.
Era o processo do mensalão e todos os holofotes estavam sobre o Supremo.
Desenvolvida entre as décadas de 1930 e 1960, a tese foi trazida pelo Ministério
Público, que não apresentou provas que ligavam diretamente alguns dirigentes de
partidos e executivos de bancos aos supostos crimes. No ano seguinte, Claus
Roxin, professor alemão que se dedicou ao tema e principal autor sobre o
domínio do fato, veio a público dizer que
suas ideias haviam sido deturpadas.
Aquele momento colocou em evidência o uso da jurisprudência alemã
no sistema brasileiro, mas não foi a primeira vez. Especialistas brasileiros
discutiram o tema à época e tem discutido ainda a
importação de jurisprudência nas decisões atuais. O pesquisador Arnaldo Godoy,
no entanto, foi até a raiz do apreço brasileiro pelo Direito alemão:
estudou a vida de um dos primeiros juristas a buscar respostas na produção
acadêmica do país europeu.
Com pós-doutorado no Instituto Max-Planck de História do Direito
Europeu, em Frankfurt, Godoy é autor do livro Tobias Barreto, uma
biografia intelectual do insurreto sergipano e sua biblioteca com livros
alemães no Brasil do século XIX. O lançamento acontece em Sergipe, onde
nasceu o estudado, nesta terça-feira (3/7).
O interesse surgiu tanto da observação da afeição brasileira pelos
estudos e teorias alemãs como da descoberta da biblioteca de Tobias Barreto,
conforme contou Godoy em entrevista à ConJur. De um acervo de cerca
de 430 livros, mais de 100 eram em língua alemã, enquanto seus contemporâneos
bebiam na fonte dos franceses.
Personagem importante da história do pensamento jurídico brasileiro,
Tobias Barreto foi o primeiro brasileiro a citar Karl Marx e o primeiro
também a falar em direito autoral. Professor, integrou a Academia Brasileira de
Letras, mas também se dedicou à política. Por meio dos estudos e da vida de
Barreto, Godoy discute a transposição de ideias de uma cultura à outra, que,
para ele, no caso brasileiro, merece mais cuidado.
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