O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador
Thompson Flores, decidiu manter o ex-presidente Lula preso. Ele deu a palavra
final neste domingo (8/7) sobre o vaivém de decisões após a liminar para soltura
do petista. Segundo Flores, caberá a Gebran Neto, relator da "lava
jato" na corte, decidir sobre o pedido de Habeas Corpus impetrado pelos
deputados do Partido dos Trabalhadores Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo
Teixeira.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador
Thompson Flores determinou que Lula continue preso.
"A situação de
conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui
regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta
Presidência”, afirmou Flores.
Com base em resolução interna do TRF-4, o presidente então repassou o HC
para a decisão do relator e manteve determinação para a PF
não cumprir a liminar de soltura de Lula.
"Considerando
que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de
plantão judiciário e presente o direito do Desembargador Federal Relator em
valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria,
determino o retorno dos autos ao Gabinete do Desembargador Federal João Pedro
Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida",
concluiu.
Decisões divergentes
A decisão monocrática concedida por Favreto afirma que a prisão do
ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do próprio
TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o
assunto no Supremo Tribunal Federal.
Em seguida, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, soltou
um despacho afirmando que
não cumpriria a decisão porque o desembargador não tem competência para
determinar a soltura do ex-presidente Lula. No documento, Moro diz que foi
instruído por Thompson Flores a não obedecer à decisão de seu superior antes de
consultar Gebran Neto.
Minutos depois,
Favreto expediu outro despacho determinando à Polícia Federal que cumpra
imediatamente a ordem de soltura, já que Moro também é incompetente para tomar
a decisão que tomou. A prisão de Lula não foi determinada por ele, mas pela 8ª
Turma do TRF-4, e caberia à primeira instância e à Vara de Execução Penal
apenas acatar a decisão.
A quarta
manifestação foi a de Gebran Neto, que decidiu que o ex-presidente Lula não
pode ser solto e determinou que a Polícia Federal não pratique qualquer
ato que modifique a ordem de prisão expedida pelo colegiado da 8ª Turma.
Em despacho ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Ministério
Público Federal pediu a reconsideraçãoda liminar que
determinou a soltura do ex-presidente Lula. Em resposta,
Favreto afirmou que sua determinação não "desafia atos ou
decisões" do TRF-4, de outras instâncias, ou da 13ª Vara Federal de
Curitiba, ao indeferir o pedido e reiterar a determinação de soltura do
ex-presidente Lula.
O ex-presidente
está preso desde desde 7 de abril, após ser condenado pelo juiz Sergio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele teve a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região para 12 anos e 1 mês de prisão. A Justiça afirma que um tríplex no
Guarujá (SP) lhe foi dado pela construtora OAS em troca de benefícios em
licitações envolvendo a Petrobras.
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