A empresa comprou material de construção na loja do comerciante
e, como pagamento, apresentou três cheques. Ao tentar sacá-los, o comerciante
constatou que não tinham previsão de fundos.
A Impacto Construtora e Empreendimento foi condenada a pagar R$
14.780 para comerciante por emissão de cheques sem fundos. A decisão é do juiz
Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha
(TJCE).
Segundo os autos, a empresa comprou material de construção na
loja do comerciante e, como pagamento, apresentou três cheques: R$ 4 mil; R$
5.800 mil; e R$ 4.980 mil. Ao tentar sacá-los, o comerciante constatou que não
tinham previsão de fundos.
Após várias tentativas frustradas de acordo, ajuizou ação contra
a construtora. Requereu a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento para solucionar o caso. A construtora, entretanto, não apresentou
contestação.
Ao analisar o caso, o magistrado condenou a empresa a pagar ao
comerciante o valor da compra (R$ 14.780), com as devidas correções monetárias.
Segundo ele, "o artigo 20 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) diz
que, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de
instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na
inicial".
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