Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios
brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu
apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas.
A constatação é do Ministério da Transparência (CGU), que fez um
relatório sobre a gestão do programa, coordenado pelo Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.
O estudo da CGU também aponta para a precariedade dos dados acerca do
sistema carcerário no país. Segundo a CGU, a situação é “grave”, pois os números
que se tem hoje não são totalmente confiáveis, o que “dificulta a implementação
de políticas públicas” por parte do Executivo federal.
O principal problema seria a divisão entre os módulos de gestão e de
estatística do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), o
que resulta em números sem lastro no próprio sistema, indica o relatório.
Lançado em 2011, o PNASP foi criado para auxiliar os estados na
construção e ampliação de cadeias públicas, que somariam 99 obras. O estudo
afirma que o controle dos recursos repassados pelo governo federal são
adequados, mas não suficientes em relação à fiscalização in loco.
Na maioria dos casos, os problemas que levaram ao fracasso do PNASP
dizem respeito aos governos estaduais.
Por isso, a CGU recomenda ao Depen que estabeleça com as unidades
da federação o compromisso de encaminhamento periódico das informações sobre a
evolução das obras, incluindo registros fotográficos e o resultado de ensaios.
O ideal, aponta o estudo, seria criar um módulo de monitoramento de obras como
o usado no Ministério da Educação com o Sistema Simec.
Dentre as dificuldades para tirar o programa do papel, a CGU destaca a
inadequação do local de construção; mudanças nas estruturas
administrativas dos governos; incompletude dos projetos complementares de
engenharia, falhas nos editais de licitação; e resistência das população à
construção de unidades prisionais.
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