26 de julho de 2017, 10h05
Depois que tiveram garantido o
direito de investigar, o Ministério Público Federal e os MPs
estaduais têm reduzido a quantidade de apurações que abrem por conta própria. O
número de procedimentos criminais caiu em média 6% em 2016, na relação com o
ano anterior, e 33%, se comparado a 2014. Já os inquéritos civis diminuíram 22%
nas unidades estaduais entre 2015 e o ano passado.
O levantamento foi feito pela ConJur a partir do relatório Ministério Público
– Um Retrato, lançado nesta quarta-feira (26/7) com dados sobre a atuação funcional
e administrativa da instituição em todo o país. O documento é
produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público e apresenta outras
tendências negativas: o número de denúncias caiu 19%, enquanto os termos de
ajustamento de conduta (TACs) tiveram queda de 17% (veja gráficos no fim do
texto).
O cenário ocorreu mesmo com pequeno aumento de 2% na quantidade de
membros em 2016. A região Sudeste foi uma das principais responsáveis pela
queda na instauração de novos procedimentos investigatórios criminais (os
chamados PICs): o Ministério Público do Rio de Janeiro, que abriu 3.068 casos
em 2014 e 3.581 em 2015, fechou o ano passado com 434; enquanto o MP do
Espírito Santo registrou 3.899 em 2014, 2.449 em 2015 e só 296 em 2016.
Como os dados do CNMP são apenas quantitativos, não é possível saber o
motivo da redução. A ConJur questionou as
instituições fluminense e capixaba, mas não teve resposta até a publicação
desta notícia.
Por outro lado, os MPs aumentaram em 30% o número de PICs finalizados
entre 2015 e o ano passado. Na relação entre procedimentos instaurados e
concluídos, as unidades estaduais e o Distrito Federal atingiram índice de
91,8% — no relatório anterior, o percentual era de 62,8%. O MPF chegou a
199,3%, finalizando o dobro do que deu início, mas ficou longe dos 294,21% que
alcançou em 2015.
Foco de trabalho
Longe dos holofotes, a maior parte das investigações abertas pelo próprio MPF
envolve suspeita de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
(15%), seguida de delitos contra a ordem tributária (6,7%). Casos de
lavagem de dinheiro ocupam a sétima colocação dos principais assuntos (2% dos
procedimentos).
O cenário não é muito diferente na esfera estadual, onde promotores e
procuradores de Justiça também se dedicam mais a crimes envolvendo tributos
(10%) e prejuízos ambientais (4,7%).
O CNMP destaca como avanço o maior número de inquéritos civis e
procedimentos preparatórios para apurar irregularidades relativas à improbidade
administrativa (13,1%). Também aponta aumento nas recomendações em inquéritos
civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos em 2016
(19,6%).
O relatório indica ainda que o MP do Distrito Federal tem o maior índice
de membros por 100 mil habitantes: 14,7. O Amapá é o segundo colocado (11,7), e
São Paulo aparece na 24ª posição (4,9). Os menores índices ficam com outros
ramos do Ministério Público da União: Federal (0,6), do Trabalho (0,4) e
Militar (dado insignificante).
Até o ano passado, o MP brasileiro somava 13 mil membros e 36,4 mil
servidores. Segundo o conselho, o estudo atingiu maior qualidade de informações
institucionais, pois melhorou indicadores e também porque quase 90% das
informações solicitadas em todo o país foram respondidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
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