Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões
relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia no estado.
Foram decretadas 6.255 prisões no ano passado, enquanto em
2016 o número chegou a 5.852.
O não pagamento da pensão gera como punição a detenção em regime
fechado, separado dos presos comuns, sendo a única possibilidade prevista no
sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão por
dívidas.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 25,
proibiu a prisão do depositário infiel, que era outra modalidade de detenção
civil admitida no ordenamento jurídico brasileiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
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