AS PECULIARIDADES DAS UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS

Um jovem advogado gaúcho, Guilherme Augusto Faccenda, 24 de idade, formado há três anos na UFRGS, lança nesta terça-feira (10) um novo livro na área de Direito de Família.

A obra “Uniões Estáveis Paralelas” (Ed. Lumen Juris, 192 páginas, R$ 52) analisa a situação jurídica e social daqueles relacionamentos que, entre si, sejam tal qual um casamento, em face da lei, da doutrina e da jurisprudência.

Faccenda explica ao Espaço Vital que seu livro aborda inicialmente “a união estável em uma perspectiva geral e ampla, com ênfase na atual noção de família e nos requisitos necessários para a constituição de uma estabilidade”. Depois apresenta os diversos e controvertidos posicionamentos acerca do tema. “Busco estabelecer, na minha visão, qual seria o mais adequado para o Direito” – complementa o autor.

O aspecto normativo mais recente da união estável decorre do Provimento nº 37 do CNJ, que regulamenta o registro junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais. A norma é comentada artigo por artigo.

No que se refere aos precedentes jurisprudenciais, Faccenda avalia que “o mais marcante, para mim, provem do STJ, ao decidir que uma união pública e contínua de 30 anos, da qual surgiram quatro filhos, não era uma entidade familiar”. O jovem autor critica a decisão do STJ, “por entender presentes de maneira muito clara e plena os elementos constitutivos de uma entidade familiar”.

Outros casos peculiares também estão mencionados: dentre eles um julgado do TJRS que reconheceu uma união estável de três meses. Há também um (do TJ-SP) que negou reconhecimento à convivência de seis anos, e outros precedentes que tentaram regular os efeitos de uniões simultâneas criando a "triação" (ao invés da meação).

E a peculiaridade – também paulista – de uma escritura em que um homem e duas mulheres declararam viver em união estável há mais de três anos.

A sessão de autógrafos será nesta terça-feira (10), a partir das 19 h., na Livraria Cultura (Shopping Bourbon, Porto Alegre).

Detalhes de dois dos precedentes curiosos mostrados no livro

· Paralelismo de uniões afetivas

“Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua consequente dissolução. Concomitância de casamento válido. Peculiaridades.

Ainda que a coabitação não constitua requisito essencial para o reconhecimento de união estável, sua configuração representa dado relevante para se determinar a intenção de construir uma família, devendo a análise, em processos dessa natureza, centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a fidelidade, a continuidade da união, entre outros, nos quais se inclui a habitação comum.

A ausência de comprovação da posse do estado de casados, vale dizer, na dicção do acórdão recorrido, a ausência de prova da intenção do falecido de com a recorrente constituir uma família, com aparência de casamento, está intimamente atrelada ao fato de que, muito embora separados judicialmente, houve a continuidade da relação marital entre o falecido e sua primeira mulher, que perdurou por mais de 50 anos e teve seu término apenas com a morte do cônjuge varão, o que vem referendar a questão de que não houve dissolução do casamento válido.

Considerada a imutabilidade, na via especial, da base fática tal como estabelecida no acórdão recorrido, constando expressamente que muito embora tenha o falecido se relacionado com a recorrente por longo período – 30 anos – com prole comum, em nenhum momento o cônjuge varão deixou a mulher, ainda que separados judicialmente – mas não de fato –, o que confirma o paralelismo das relações afetivas mantidas pelo falecido, deve ser confirmado o quanto decidido pelo TJ-PR, que, rente aos fatos, rente à vida, verificou a ausência de comprovação de requisitos para a configuração da união estável, em especial, a posse do estado de casados. Recurso especial não provido”. (Relator: min. Massami Uyeda - REsp nº 1.107.192).

· Curta união estável

"Das provas colhidas evidencia-se que a união estável do casal perdurou por curto espaço temporal, somente desde o nascimento do filho, ocorrido em agosto de 2004, até o óbito do genitor, em outubro de 2004.

O fato de a criança ter sido concebida em momento anterior não autoriza a presunção da união estável do casal desde então, pois não demonstrados os requisitos autorizadores da sua caracterização, notadamente os da publicidade, durabilidade e continuidade.

Não havendo bens adquiridos neste período pelos conviventes, nada há para ser partilhado.

Pedidos sucessórios que devem ser formulados em ação própria". (Apelação Cível nº 70029505435; relator: José Conrado Kurtz de Souza; julgado em 14.10.2009).