O advogado recebe o número de um processo e entra no site do
tribunal para usar o processo judicial eletrônico (PJe). Porém, ao tentar o
acesso, aparece uma mensagem dizendo que o material não foi encontrado. A
situação é real e foi vivenciada pelo advogado Alexandre Atheniense, justamente
um especialista em Direito da Tecnologia da Informação, em um caso que corre no
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Essa situação acontece porque o TJ-MG
mudou uma regra para processos que correm em segredo de Justiça. Antes, com o
número, você poderia ver pelo menos as iniciais das partes e ter acesso ao
andamento processual. Do jeito que está agora, abre margem para eu achar que
recebi um ofício falso, pois o sistema me diz que não encontrou o processo.
Essas situações acontecem, de forma reiterada, e violam prerrogativas dos
advogados e quem é prejudicado é o próprio cidadão”, disse Atheniense.
Para ele, a classe tem enfrentado dois
desafios no que se refere ao uso do PJe: acompanhar as mudanças “mensais” que
são feitas nos sistemas e aprender a lidar com o digital da mesma forma que
faziam com o papel. “Parei de contar, mas conheço 55 sistemas de processo
eletrônicos diferentes. É uma tarefa hercúlea fazer um mapeamento de todos os
padrões e especificações”, diz o advogado, que durante dez anos foi presidente
da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB.
Árdua
adaptação
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, já falou
sobre a necessidade dos tribunais ao redor do Brasil terem sistemas que tenham
interoperabilidade, que na prática significa que softwares diferentes consigam
ler os mesmos dados. A tese é contrária a instrução do Conselho Nacional de
Justiça de que todos os tribunais do país devem ter o mesmo sistema.
Nesse ponto Atheniense concorda. Ele diz
que a ideia de um sistema único de PJe é utópica. “Não vai ter harmonia
completa. O que vai ter é que os tribunais seguindo determinados padrões
básicos que façam com que um dado que tenha sido gerado numa comarca de 1ª
instância seja remetido aos tribunais de Justiça e depois ao Superior Tribunal
de Justiça sem necessidade de que haja um retrabalho."
E para os advogados passarem a usar tais
sistemas da mesma forma que usam os processos de papel, ainda demora, diz
Atheniense. “A grande maioria dos advogados, ou mesmo seus assistentes, ainda
não se adaptou, pois não teve tempo e meios para aprender, e nem mesmo todas as
funcionalidades foram integralmente implementadas", opina.
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