Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou
60 anos é medida abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância
que suspendeu o aumento imposto por uma empresa.
Os desembargadores consideraram que o percentual de reajuste é excessivo
e rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que inviabiliza, para os
segurados, a continuidade do serviço. A relatoria foi do desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho.
O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de
acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado.
Dessa forma, requereu a concessão do efeito suspensivo à decisão do 1º grau,
alegando que não estavam presentes os requisitos previstos no artigo 300 do
novo Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão da tutela de
urgência.
No voto, o desembargador Oswaldo Trigueiro considerou que, além da
previsão contratual, deveria ser analisado, também, se a variação de preço
ocorreu em observância às normas expedidas pelos órgãos governamentais
reguladores e se os percentuais de reajuste foram aplicados de modo
desarrazoado ou aleatório.
“Neste caso, o contrato fora pactuado anteriormente à entrada em vigor
da Lei 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à
saúde). Assim, será respeitado o contrato firmado e suas cláusulas, desde que,
quanto à abusividade dos percentuais de aumento, seja observada a legislação
consumerista, e quanto à validade formal das cláusulas, a Súmula Normativa nº
3/2001 da ANS”, afirmou o magistrado.
Ao avaliar a legislação consumerista, o relator entendeu que, ao menos
neste momento processual, o aumento com base apenas na mudança de faixa
etária do consumidor seria abusivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
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