Loja varejista e
marca de telefone integram a cadeia de consumo prevista nos artigos 3º e 7º do
Código de Defesa do Consumidor, havendo responsabilidade solidária entre
fornecedores. Com esse entendimento, a juíza Caroline Albertoni Leite, do 4º
Juizado Especial Cível De Londrina, condenou uma loja da Tim e a Samsung
a pagar de indenização por danos morais a uma cliente que teve o
celular avariado na assistência técnica.
Loja e fabricante
pagarão R$ 2 mil à autora da ação. “A má prestação de serviços é um desgaste
que não deveria ocorrer com o consumidor que espera um fiel cumprimento do
contrato firmado entre as partes”, ressaltou a magistrada. “Ademais,
restou configurada a falha na segurança da assistência técnica da ré que, por
apresentar um risco ao desenvolver as suas atividades, deveria zelar pela
segurança dos produtos entregues para conserto”, disse, na decisão.
A autora contou que
comprou o celular por R$ 1,6 mil e, por causa de problemas técnicos, mandou
para o conserto. Ele voltou para ela com novas avarias e foi devolvido à
assistência técnica. Da segunda vez, no entanto, o aparelho nunca voltou e foi
rastreado em outra cidade.
"Tendo em vista
que o celular não retornou da assistência técnica no prazo legal de 30 dias, é
de se consignar que é devido a autora o valor integral do aparelho”, decidiu a
juíza.
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