A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização
por falhar na efetividade de suas políticas de coibição
ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de
exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de
publicar em jornal pedido de desculpa aos trabalhadores atingidos pelo assédio.
Rede de hipermercados falhou em adotar políticas de prevenção ao assédio
sexual, disse juíza, em sentença que condenou empresa a pagar R$ 1 milhão em
danos morais coletivos.
De acordo com decisão da juíza Maristela Bertei Zanetti, da
Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), a empresa falhou ao adotar medidas
preventivas e repressivas. "As políticas que adota não se mostram
suficientes para coibir a prática de assédio sexual em suas dependências",
afirmou na sentença.
Segundo a decisão, testemunhas afirmaram que os empregados diziam
ao sindicato que não tinham conhecimento de nenhuma política de combate ao
assédio e nem recebiam treinamentos para denunciar quaisquer dessas condutas.
A sentença ainda diz que, além de indenização por dano moral coletivo no
valor de R$ 1 milhão, a rede deve elaborar um programa permanente de prevenção
ao assédio sexual, além de criar mecanismo de recebimento de denúncia e
investigação contra essa prática.
Deve também promover campanha educativa e instituir declaração de
princípios sobre assédios moral e sexual e abuso de poder no trabalho. Em caso
de descumprimento, a empresa deve pagar multa de R$ 50 mil por cláusula
descumprida.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do
Sul após constatar que a empresa é alvo de dezenas de processos no estado.
Segundo levantamento, há 22 ações trabalhistas individuais ajuizadas contra o
Walmart, a maior parte julgada procedente, relatando ocorrências de assédio
sexual. Na fase do inquérito civil o grupo se recusou a firmar termo de ajuste
de conduta (TAC), proposto pelo MPT. Com informações da Assessoria de
Imprensa do MPT-RS.
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