O Tribunal de Contas da União liberou o início das obras de um shopping
popular no Pátio do Pari, local onde funcionava a feira da madrugada, em
São Paulo. As obras haviam sido suspensas por decisão liminar devido a
supostas irregularidades nas obrigações assumidas pela Concessionária Circuito
de Compras.
Com decisão, consórcio pode iniciar obras de construção do shopping
popular.
A Prefeitura de São Paulo concedeu o terreno para o consórcio por
35 anos. Com o objetivo de suspender esse contrato, uma cooperativa ingressou
com ação no Tribunal de Contas da União. Considerando a existência de indícios
de descumprimento de obrigações assumidas pelo consórcio no contrato, o
TCU concedeu liminar impedindo o início das obras.
Agora, ao julgar o mérito do processo, o TCU revogou a liminar por
entender que todos os compromissos assumidos pelo consórcio estão sendo
cumpridos.
"A partir da documentação comprobatória apresentada pelo Circuito
de Compras, foi possível verificar a compatibilidade dos valores de locação
cobrados dos comerciantes da Feira da Madrugada com aqueles praticados no
comércio popular. Também foi possível verificar, a partir de um conjunto de
providências tomadas pelo Circuito de Compras, que há continuidade nas
atividades desenvolvidas pelos comerciantes durante as obras do Centro Popular
de Compras. Por último, verificou-se, ainda, que foi dada preferência aos
comerciantes cadastrados na lista do anexo VIII do contrato de concessão
('permissionários') em detrimento dos 'não permissionários'", diz o
acórdão do TCU.
A Concessionária Circuito de Compras foi representada pelos
advogados Giuseppe Giamundo Neto e Andre Lemos Jorge. “A
decisão confirma a regularidade da concessão e o cumprimento, tanto por parte
da Prefeitura de São Paulo como por parte da Concessionaria Circuito de
Compras, de todas as obrigações assumidas com a União por conta da cessão da
área”, afirmam os advogados.
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