Frentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
manteve decisão que condenou um posto a pagar diferenças salariais a um
empregado. Segundo o colegiado, as atividades não são compatíveis a ponto de
afastar a caracterização do acúmulo ilegal de funções.
Contratado como frentista, o funcionário pediu o pagamento do adicional
por acúmulo de funções. O posto, por sua vez, sustentou que ele não
exercia as atribuições de caixa com habitualidade, até porque havia pessoa
contratada para o serviço.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) constatou que, além
de operar as bombas de abastecimento, o frentista recebia pagamentos e fornecia
troco aos clientes. Fotografias juntadas ao processo mostravam-no operando o
caixa. Contudo, o juiz indeferiu o pagamento do adicional por considerar que as
duas atividades eram compatíveis.
Nos termos da sentença, aplicou-se ao caso o parágrafo único do artigo
456 da CLT, que, em regra, obriga o empregado a fazer qualquer serviço
compatível com a sua condição pessoal.
Acúmulo de funções
No julgamento de recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região (SC) entendeu que a atividade de caixa não tem relação com a de
frentista e determinou o pagamento de gratificação de 10% sobre o salário, com
repercussão sobre as demais parcelas. Segundo o TRT, o acúmulo ilegal se
caracteriza pelo exercício habitual e concomitante de funções distintas e com
tarefas incompatíveis sem remuneração adicional nem registro na carteira de
trabalho.
No TST, o relator do processo, ministro Alexandre Luiz Ramos, decidiu
analisar o mérito do recurso de revista da empresa, apresentado com base em
decisão divergente proferida pelo TRT da 4ª Região (RS). No entanto, votou no
sentido de manter o entendimento do TRT-12. Como o contrato era só para a
função de frentista, mas o empregado também exercia atribuições distintas no
serviço de caixa, o ministro considerou devido o acréscimo na
remuneração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
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